Alteração Contratual é o termo utilizado para todas as modificações que ocorrem no Contrato Social de uma empresa. No Contrato Social constam todas as informações referentes ao negócio. O nome dos sócios, direitos e obrigações de cada um, o tipo societário, as especificações das atividades desenvolvidas e tudo que diz respeito às regras que guiarão a empresa.
Essas mudanças podem ocorrer por diversos motivos, conheça alguns exemplos:
- Quando há alteração no quadro societário;
- Modificação no nome fantasia;
- Alteração nas atividades desenvolvidas;
- Mudanças na estrutura jurídica da sociedade.
Sempre que for necessário realizar a alteração desses dados é preciso informar os órgãos responsáveis, para que toda a documentação da empresa permaneça em dia.
Esse processo pode ser um pouco burocrático, por isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados, que irão indicar quais são os documentos que serão atualizados. Dessa forma, você diminui as chances de cometer erros e até mesmo, prejuízos.
Existem dois tipos de Alteração Contratual, entenda a diferença:
Alteração Contratual Simples: nesse formato é gerado um novo documento, que será anexado ao Contrato Social original. E sempre que o contrato for utilizado ele deve ser acompanhado do anexo com as alterações.
Alteração Contratual Consolidada: nesse modelo, todas as mudanças são reunidas em um único documento, independente dos contratos anteriores. E esse documento passa a ter a mesma validade do Contrato Social.
Os processos de alteração contratual variam de acordo com o órgão, podendo ser municipal, estadual e federal. De modo geral e resumido, as etapas da elaboração acontecem da seguinte maneira:
- Organização das informações;
- Elaboração dos documentos com as alterações;
- Assinatura dos documentos;
- Cadastro nos órgãos necessários de acordo com cada caso (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura, Órgão de classe).
O processo de alteração de um contrato social é complexo e exige conhecimento sobre a legislação. Está precisando de ajuda? Entre em contato conosco!
