Alteração Contratual é o termo utilizado para todas as modificações que ocorrem no Contrato Social de uma empresa. No Contrato Social constam todas as informações referentes ao negócio. O nome dos sócios, direitos e obrigações de cada um, o tipo societário, as especificações das atividades desenvolvidas e tudo que diz respeito às regras que guiarão a empresa. 

Essas mudanças podem ocorrer por diversos motivos, conheça alguns exemplos:

  1. Quando há alteração no quadro societário;
  2. Modificação no nome fantasia;
  3. Alteração nas atividades desenvolvidas;
  4. Mudanças na estrutura jurídica da sociedade.

Sempre que for necessário realizar a alteração desses dados é preciso informar os órgãos responsáveis, para que toda a documentação da empresa permaneça em dia. 

Esse processo pode ser um pouco burocrático, por isso, é importante contar com o apoio de profissionais especializados, que irão indicar quais são os documentos que serão atualizados. Dessa forma, você diminui as chances de cometer erros e até mesmo, prejuízos.

Existem dois tipos de Alteração Contratual, entenda a diferença:

Alteração Contratual Simples: nesse formato é gerado um novo documento, que será anexado ao Contrato Social original. E sempre que o contrato for utilizado ele deve ser acompanhado do anexo com as alterações.

Alteração Contratual Consolidada: nesse modelo, todas as mudanças são reunidas em um único documento, independente dos contratos anteriores. E esse documento passa a ter a mesma validade do Contrato Social.

Os processos de alteração contratual variam de acordo com o órgão, podendo ser municipal, estadual e federal. De modo geral e resumido, as etapas da elaboração acontecem da seguinte maneira:

  1. Organização das informações;
  2. Elaboração dos documentos com as alterações;
  3. Assinatura dos documentos;
  4. Cadastro nos órgãos necessários de acordo com cada caso (Receita Federal, Junta Comercial, Prefeitura, Órgão de classe).

O processo de alteração de um contrato social é complexo e exige conhecimento sobre a legislação. Está precisando de ajuda? Entre em contato conosco!

 

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