As notas fiscais são documentos fiscais que têm por finalidade o registro de uma atividade comercial, através da prestação de serviços ou venda de algum tipo de produto.
Os tipos de notas fiscais são variados, confira:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e é emitida e armazenada digitalmente. É a versão digitalizada de uma nota fiscal impressa e possui o mesmo valor legal e sua validação é garantida por um certificado digital associado a um software de emissão.
O que é o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANF-e)?
O DANF-e é uma versão simplificada da nota fiscal eletrônica. Normalmente é enviado junto à mercadoria durante o processo de entrega de um produto e tem todas as informações básicas sobre o item, como os dados do emitente, destinatário, valor da mercadoria e impostos recolhidos. Também contém uma chave de acesso, que permite a qualquer pessoa acessar os dados completos da nota fiscal eletrônica online.
- Nota Fiscal Complementar: A Nota Fiscal Complementar é emitida para reajustar o preço, quantidade de itens ou até mesmo a descrição de um produto. Sua emissão deve conter apenas o que mudou e não repetir todas as informações.
- Nota Fiscal Denegada: A Nota Fiscal Denegada é na verdade o status de uma Nota Fiscal que é “rejeitada”. Ao ler a informação de que uma Nota Fiscal foi denegada significa que o sistema identificou algum tipo de irregularidade (que pode ser tanto no emissor quanto no destinatário).
Quando uma NF-e é denegada significa que o número da nota já foi cadastrado. Nesse caso, deve-se descobrir o motivo da denegação (com a Secretaria de Estado) e corrigir a irregularidade para emitir uma nova nota. Ou seja, não tem como reparar uma NF-e Denegada.
- Nota Fiscal Rejeitada: Se a NF-e foi rejeitada (não denegada) significa que um erro foi encontrado (não uma irregularidade). Porém, na “rejeição”, a situação é menos grave. O número da nota não é inutilizado, basta identificar o erro e emiti-la novamente, podendo utilizar o mesmo número.
- Nota Fiscal de Devolução: Esse é um tipo de nota utilizada em situações que uma NF foi emitida mas a transação não foi concluída (o comprador não aceitou a entrega ou houve recusa do produto por outro motivo). Para transações entre empresas, no caso de o comprador não aceitar o produto, ele deve gerar a NF de Devolução.
- Nota Fiscal de Exportação: Para exportações a legislação isenta vários tributos, por meio de leis de incentivo fiscal. Para emitir uma NF de Exportação, você terá que especificar algumas informações, como local de embarque por exemplo. E a operação é isenta de IPI e ICMS.
- Nota Fiscal de Remessa: Abrange uma série de situações específicas. É ela que deve ser usada quando um produto está sendo transportado, mas não está acontecendo uma venda.
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): O CT-e é um documento fiscal utilizado no transporte de cargas e foi criado para diminuir os problemas durante o transporte de mercadorias. Tornando o processo de envio de carga mais ágil e eficiente, para o remetente e o destinatário. O CT-e substitui as notas fiscais dos modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 27.
- Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e): A NFS-e é utilizada para comprovar a prestação de serviços para uma empresa ou pessoa física. Foi criada para substituir a emissão da Declaração de Serviço, que era exigida pelos municípios. A NFS-e está atrelada principalmente ao recolhimento de impostos municipais, como o Imposto sobre Serviços Prestados (ISS).
- Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e): NFC-e é um documento que substitui dois tipos de documentos fiscais: nota fiscal de venda ao consumidor (modelo 2) e cupom fiscal, emitido por uma impressora ECF. Apesar de ser semelhante com a NF-e de produtos e mercadorias, não são iguais. A emissão da NFC-e é comum em supermercados, farmácias, bares, açougues e restaurantes. Assim como o DANF-e, a NFC-e é impressa no momento da venda do produto. O documento contém a chave de acesso e o QR Code, permitindo que o cliente possa validar o documento fiscal.
Para a tranquilidade e confiança na emissão de notas fiscais e nos processos contábeis da sua empresa, conte sempre com uma equipe contábil especializada.
Gostou do conteúdo? Compartilhe nas suas redes sociais!
